Política de Privacidade
Última atualização: 17 de outubro de 2026
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é Flávio Tavares da Silva, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 241.431, que atua como Flávio Tavares Advocacia, em Pouso Alegre/MG. Contato: flaviotavares.advogado@gmail.com.
2. O que este site coleta
Este site é informativo. Ele não tem formulários, não pede cadastro, não usa cookies de análise ou de publicidade e não instala rastreadores de terceiros. As fontes de letra e os demais arquivos são servidos pelo próprio site.
Como em qualquer site, o serviço de hospedagem (Netlify) pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, páginas acessadas, tipo de navegador e dispositivo. Esses registros servem à segurança e ao funcionamento da hospedagem.
3. Contato por WhatsApp, e-mail e Instagram
Quando você escolhe falar por WhatsApp, e-mail ou Instagram, a conversa passa a ocorrer nesses serviços, que têm políticas de privacidade próprias. Os botões do site abrem uma mensagem inicial pré-preenchida, que você pode alterar antes de enviar. Os dados que você enviar, como nome, telefone, relato e documentos, serão usados para entender a sua situação, responder ao contato e, se houver contratação, executar o serviço.
Envie apenas o necessário para a primeira análise. Documentos com dados sensíveis ou de terceiros podem ser solicitados depois, quando houver necessidade.
4. Para que usamos os dados e em que base legal
- Responder a pedidos de contato e de informações: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V).
- Prestar o serviço contratado e cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
- Segurança do site, pela hospedagem: legítimo interesse (art. 7º, IX).
5. Sigilo profissional
As informações compartilhadas com o advogado em atendimento são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para publicidade. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para o serviço contratado (por exemplo, com o Poder Judiciário, órgãos públicos, plataformas, cartórios ou peritos), por determinação legal ou com a sua autorização.
Serviços como Netlify, WhatsApp (Meta) e Google (e-mail) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário para as finalidades acima e para cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia. Contatos que não evoluem para contratação podem ser eliminados a pedido do titular, salvo se houver dever de guarda.
8. Seus direitos
Você pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revogação de consentimento quando for a base utilizada. Envie o pedido para flaviotavares.advogado@gmail.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O site é servido por conexão segura (HTTPS) e adota cabeçalhos de segurança. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e orientamos que dados sensíveis sejam enviados somente após combinado com o advogado.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no início da página.